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TJPB - 0004609-05.2007.8.15.2001
Partes: CURA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/03/2025
TJSP - 1043127-35.2025.8.26.0053
Partes: RASCAL RESTAURANTES LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSP - 1047966-06.2025.8.26.0053
Partes: CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/05/2025
TJSP - 1043100-52.2025.8.26.0053
Partes: PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSP - 1003449-65.2025.8.26.0068
Partes: PALASH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) e outros
Advogado: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Ajuizamento: 14/02/2025
TJSP - 0006768-26.2013.8.26.0053
Partes: MOLAS UNIVERSAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DIRETOR ADJUNTO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO
Advogado: NELSON LACERDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Reinaldo Miluzzi
Ajuizamento: 11/11/2013
TJSP - 0012654-74.2011.8.26.0053
Partes: REIPEL RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA e outros x DIRETOR ADJUNTO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO e outros
Advogado: NELSON LACERDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho
Ajuizamento: 30/03/2012
TJSP - 0012654-74.2011.8.26.0053
Partes: REIPEL RECICLEGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS x DIRETOR ADJUNTO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 15/04/2011
TJSP - 0016533-89.2011.8.26.0053
Partes: SDUBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MATHEUS STARCK DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raymundo Amorim Cantuaria
Ajuizamento: 17/11/2014
TJSP - 1019352-59.2023.8.26.0053
Partes: TANSAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/04/2023