TJSP - 0012654-74.2011.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:23
Prazo Intimação - 10 Dias
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0012654-74.2011.8.26.0053/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administraçao Tributaria de Sao Paulo - Embargdo: Reipel Reciclagem e Industria de Papeis Especiais Ltda - Embargte: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jaques Bushatsky (OAB: 50258/SP) - Regina Maria Sartori (OAB: 104918/SP) - Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Daniela Veloso Moroz (OAB: 262974/SP) - 1º andar -
28/08/2025 18:09
Ato ordinatório
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13/06/2025 12:07
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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26/02/2025 12:25
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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05/12/2024 15:37
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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08/09/2016 16:04
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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20/08/2016 14:15
Expedição de Certidão.
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06/06/2016 00:00
Publicado em
-
02/05/2016 16:43
Despacho
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18/03/2016 11:37
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
17/03/2016 16:35
Conclusos para decisão
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01/09/2015 00:00
Publicado em
-
13/08/2015 14:16
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
12/08/2015 18:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
12/08/2015 16:30
Despacho
-
31/07/2015 17:14
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
30/07/2015 17:09
Conclusos para decisão
-
06/05/2015 14:55
Recebidos os autos do Advogado
-
30/04/2015 15:35
Entrega em carga/vista
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29/04/2015 00:00
Publicado em
-
14/04/2015 10:19
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
13/04/2015 16:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
10/04/2015 16:20
Despacho
-
14/03/2015 16:27
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
11/03/2015 10:06
Conclusos para decisão
-
14/10/2014 00:00
Publicado em
-
02/10/2014 09:22
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
30/09/2014 18:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
29/09/2014 17:56
Despacho
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27/09/2014 17:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 111
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12/12/2013 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
11/12/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
28/11/2013 00:00
Publicado em
-
28/11/2013 00:00
Publicado em
-
28/11/2013 00:00
Publicado em
-
28/11/2013 00:00
Publicado em
-
23/09/2013 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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21/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
17/09/2013 00:00
Despacho
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31/01/2013 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
30/01/2013 00:00
Conclusos para decisão
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19/12/2012 00:00
Publicado em
-
11/12/2012 00:00
Vista
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15/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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14/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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31/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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20/06/2012 00:00
Entrega em carga/vista
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06/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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31/05/2012 00:00
Publicado em
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25/05/2012 00:00
Acórdão registrado
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25/05/2012 00:00
Publicado em
-
24/05/2012 00:00
AcórdãoFinalizado
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21/05/2012 00:00
Julgado
-
21/05/2012 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
15/05/2012 00:00
Publicado em
-
08/05/2012 00:00
Incluído em pauta para 08/05/2012 12:00:00 local.
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08/05/2012 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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07/05/2012 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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07/05/2012 00:00
Despacho
-
16/04/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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13/04/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
30/03/2012 00:00
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2012
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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