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TJMA - 0853704-67.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMA - 0828901-83.2023.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2023
TJRR - 7029490-87.2022.8.22.0001
Partes: BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 20/01/2023
TJRR - 7029490-87.2022.8.22.0001
Partes: BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 29/04/2022
TJRR - 7038225-80.2020.8.22.0001
Partes: BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 13/10/2020
TJRR - 7038225-80.2020.8.22.0001
Partes: BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 08/11/2021
TJRN - 0858648-42.2020.8.20.5001
Partes: BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/10/2020
TJRN - 0858648-42.2020.8.20.5001
Partes: JUIZO DA 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 31/01/2022
TJRN - 0826979-97.2022.8.20.5001
Partes: BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/04/2022
TJRN - 0826979-97.2022.8.20.5001
Partes: BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024