TJMA - 0828901-83.2023.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

LEONARDO MENEZES AQUINO

CPF *10.***.*25-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP

CNPJ: 17.852.759/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 02:59

    Decorrido prazo de BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 04:14

    Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 04/09/2024 23:59.

  • 16/08/2024 17:49

    Juntada de petição

  • 15/08/2024 01:46

    Publicado Intimação em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 13/08/2024 12:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2024 12:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2024 12:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2024 09:02

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822532-10.2022.8.10.0001

  • 06/08/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:42

    Juntada de termo

  • 23/02/2024 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 15:22

    Juntada de petição

  • 18/01/2024 08:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2024 08:34

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 04:26

    Decorrido prazo de BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:42

    Decorrido prazo de BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 05:50

    Decorrido prazo de BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:30

    Decorrido prazo de BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:45

    Decorrido prazo de BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:10

    Decorrido prazo de BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 22:16

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 00:29

    Publicado Citação em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Citação

    9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº.: 0828901-83.2023.8.10.0001 Ação: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 29.661,56 (vinte e nove mil e seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos) Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado(a): BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP Endereço do(a) executado(a): ALA RIO NEGRO, 539 CENTRO EMPRESARIAL TAMBORE, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI/SP, CEP 6460050 DESPACHO - CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 1 - Cite-se o(a) executado(a) BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP, na pessoa de seu representante legal, no endereço supra, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros de mora e encargos assinalados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, incluindo AS CUSTAS JUDICIAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, conforme petição inicial e CDA(s), cujas cópias seguem em anexo, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos; 2 - A citação será inicialmente feita pelo Correio, mediante aviso de recebimento – AR; 3 - Frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça as pessoas indicadas na CDA e os corresponsáveis; 4 - Frustrada a citação por oficial de justiça por insuficiência de endereço, intime-se o exequente para informar corretamente o endereço, sob pena de suspensão/arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal nº 6830/80; 5 - Certificando o Oficial de Justiça que o executado não foi citado por estar em local incerto e não sabido, cite-se por Edital; 6 - Citado o executado pelo correio, e não tendo se manifestado no prazo de 5 (cinco) dias, expeça-se o competente mandado de penhora; 7 - Não sendo pago o débito no prazo consignado, deve o Sr.

    Oficial de Justiça proceder à penhora, arresto e avaliação do bem penhorado, exceto nos casos em que a lei declare impenhorável (artigo 7º da Lei nº 6830/80); 8 - No caso de pagamento ou acordo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito; 9 - RECONHECENDO O DÉBITO E HAVENDO INTERESSE NO PARCELAMENTO O (A) DEVEDOR(A) PODERÁ COMPARECER À PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO SITUADA NA AVENIDA CARLOS CUNHA, S/N, EDIFÍCIO LUCIANO MOREIRA, PRÉDIO DA SEFAZ, TÉRREO, SÃO LUÍS/MA.

    TELEFONE: 3219-9050, COM O FIM DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

    SEDE DESTE JUÍZO: Fórum "Desembargador Sarney Costa", Av.

    Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís/MA.

    CEP 65.076-820, Fone: 3194-5448.

    Uma via deste despacho será utilizada como CARTA E/OU MANDADO.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública Nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pela parte exequente no momento do ajuizamento da ação.

    Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidao+de+Divida-assinado.pdf Documento Diverso 23051514291900000000086028744 Certidao+de+Divida-assinado.pdf Documento Diverso 23051514291900000000086028745 Peticao+inicial+PDA-assinado.pdf Petição Inicial 23051514291900000000086028743

  • 13/09/2023 15:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2023 09:58

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000378-61.2014.8.10.0114

Jonas Demito

Antonio de Oliveira Noleto

Advogado: Paulo Hernando Barbosa de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805587-11.2023.8.10.0001

Vitor Figueiredo Aguiar

Estado do Maranhao

Advogado: Eduardo Luis Figueiredo Machado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0801824-61.2023.8.10.0046

Wk Servicos Odontologicos LTDA - ME

Aucimar Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0000737-06.2017.8.10.0114

Silvana Rodrigues de Oliveira Bringel

Pedro Henrique Botelho Coelho

Advogado: Ruggero Felipe Menezes dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2017 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0003635-68.2013.8.10.0037

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Portilho e Portilho LTDA - ME

Advogado: Beny Pinheiro da Silva Saraiva Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/12/2013 00:00

Exibir Processo