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TJBA - 0007093-84.2009.8.05.0001

Partes: JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: LETICIA PINTO GORDIANO e outros

1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho

Ajuizamento: 19/01/2009

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TRF1 - 0008425-62.2007.4.01.3700

Partes: CANDIDO MAXIMIANO DAS CHAGAS NETO e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

1ª instância - 3ª Sao Luis

Ajuizamento: 18/10/2007

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TRF1 - 0003745-42.1999.4.01.3400

Partes: NIVALDO GARCIA COSENZA e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Ajuizamento: 24/02/1999

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TJPA - 0801435-34.2022.8.14.0003

Partes: JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

Ajuizamento: 23/06/2025

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TJPA - 0801435-34.2022.8.14.0003

Partes: JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURUA

Advogado: RAMON BARBOSA DA CRUZ e outros

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

Ajuizamento: 18/02/2025

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TJPA - 0806379-20.2024.8.14.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Ajuizamento: 18/04/2024

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