TJPA - 0806379-20.2024.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 15:31
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 15:30
Baixa Definitiva
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17/05/2024 08:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/05/2024 00:23
Publicado Sentença em 02/05/2024.
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03/05/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0806379-20.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM/PA SUSCITADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER/PA DECISÃO MONOCRÁTICA Ementa: CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
PRÉVIA IMPETRAÇÃO DE IDÊNTICO INCIDENTE.
LITISPENDÊNCIA.
EXTINÇÃO.
Trata-se de Conflito de Jurisdição suscitado pelo JUÍZO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM/PA em face do JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER/PA nos autos da Ação Penal n. 0801435-34.2022.8.14.0003.
Bem examinados os autos, verifica-se a ocorrência de autuação duplicada em relação ao Conflito de Jurisdição n. 0806377-50.2024.8.14.0000, previamente distribuído à relatoria da Desa.
Eva do Amaral Coelho em 18/4/2024, às 09:30h, com identidade de partes, causa de pedir e pedido, conforme certificado nos autos (ID 19105009), restando caracterizada a hipótese de litispendência, apta a ensejar a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC.
Ante o exposto, determino a extinção, arquivamento e baixa dos autos, com as cautelas legais.
P.
R.
I.
C.
Belém (PA), datada e assinada eletronicamente.
Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora -
30/04/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2024 11:11
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
19/04/2024 13:50
Conclusos para decisão
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19/04/2024 13:50
Cancelada a movimentação processual
-
18/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 09:32
Recebidos os autos
-
18/04/2024 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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