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TJMS - 0900067-33.2019.8.12.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: OSLEI BEGA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 03/09/2025
TJMS - 0900067-33.2019.8.12.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros
1ª instância - Coxim - 1ª Vara
Ajuizamento: 14/11/2019
TJMS - 0815072-83.2020.8.12.0001
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 19/05/2020
TJMS - 0800278-33.2025.8.12.0017
Partes: EVERALDO BISERRA DE CRISTO e outros x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 23/01/2025
TJMS - 1405331-94.2025.8.12.0000
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 08/04/2025
TJMS - 1405331-94.2025.8.12.0000
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 05/05/2025
TJMS - 0816583-43.2025.8.12.0001
Partes: CONSORCIO ALSOLAR - GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL e outros x SENHOR SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMS - 0900135-49.2025.8.12.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/02/2025
TJMS - 1406141-69.2025.8.12.0000
Partes: CONSORCIO ALSOLAR - GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 23/04/2025
TJMS - 0801392-98.2025.8.12.0019
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MUNICIPIO DE PONTA PORA
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 01/04/2025