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TJMS - 0915542-59.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 05/12/2019
TJMS - 1408691-37.2025.8.12.0000
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MUNICIPIO DE PONTA PORA
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/06/2025
TJMS - 1413587-26.2025.8.12.0000
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x FABIANI AGROPECUARIA LTDA e outros
Advogado: REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 14/08/2025
TJAC - 0713915-05.2022.8.01.0001
Partes: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x ESTADO DO ACRE
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJAC - 0713915-05.2022.8.01.0001
Partes: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 5000105-27.2020.8.13.0106
Partes: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros x ANDRE LEME e outros
Advogado: RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2188583-29.2022.8.13.0000
Partes: CAIUA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e outros x JOAO TEIXEIRA
Advogado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMG - 0851529-85.2023.8.13.0000
Partes: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x PLASTICOS RAPOSO EIRELI
Advogado: CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lailson Braga Baeta Neves
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMG - 5006088-89.2022.8.13.0153
Partes: ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/10/2024
TJMG - 5001416-65.2020.8.13.0878
Partes: UNIMINAS AGRO-INDUSTRIAL LTDA e outros x CAIUA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e outros
Advogado: THAIS HELENA APRILE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 05/12/2024