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TJPI - 0003129-57.2025.8.17.9000
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x FABIO HENRIQUE DO COUTO SOARES
Advogado: ANDRE CABRAL NOVAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Romero de SA Araujo
Ajuizamento: 09/05/2025
TJPI - 0010168-82.2022.8.17.8201
Partes: RENATO PININGA HOLANDA CAVALCANTE x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANDRE CABRAL NOVAES
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 08/03/2022
TJPI - 0010168-82.2022.8.17.8201
Partes: RENATO PININGA HOLANDA CAVALCANTE x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL
Advogado: ANDRE CABRAL NOVAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPI - 0084299-14.2016.8.17.2001
Partes: ANDRE CABRAL NOVAES e outros x MUNICIPIO DO RECIFE
Advogado: ANDRE CABRAL NOVAES
1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital
Ajuizamento: 14/12/2016
TJPI - 0019652-19.2025.8.17.8201
Partes: WILLIAMS ALVES DE CASTRO x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: ANDRE CABRAL NOVAES e outros
1ª instância - 21º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 21/05/2025
TJPI - 0053172-09.2021.8.17.8201
Partes: MARCO DIEGO ANTUNES DE MACEDO x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANDRE CABRAL NOVAES
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 29/11/2021
TJPI - 0053172-09.2021.8.17.8201
Partes: MARCO DIEGO ANTUNES DE MACEDO x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Advogado: ANDRE CABRAL NOVAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 1ª Turma Civel Extraordinaria - Capital
Ajuizamento: 22/09/2023
TJPI - 0039299-73.2025.8.17.2001
Partes: GEORGIA DUARTE MELO e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: ANDRE CABRAL NOVAES e outros
1ª instância - Central de Audiencias do Recife
Ajuizamento: 09/05/2025
TJPI - 0069658-40.2024.8.17.2001
Partes: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA x ANDRE CABRAL NOVAES
Advogado: MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 05/07/2024