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TJMG - 1308878-89.2012.8.13.0024
Partes: MARIA DE LOURDES SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THAIS MARTINS DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 6037843-60.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HUGO MACHADO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: ALANA LUCIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMG - 5003187-55.2017.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ABILIO NUNES PEREIRA
Advogado: REJANE DE ASSIS VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMG - 2917825-89.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CELIA DA SILVEIRA COELHO
Advogado: ALANA LUCIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 5035998-34.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x GERCILIO MANGABEIRA e outros
Advogado: LUCIANA FERREIRA GAGLIARDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5015308-76.2019.8.13.0231
Partes: ZAMIRO FERNANDES DAS GRACAS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALANA LUCIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 0005835-41.2015.8.13.0216
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GABRIELA SILVA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0675896-94.2022.8.13.0000
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros x MUNICIPIO DE RIO ACIMA e outros
Advogado: LUANA JUSTINO PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5002238-94.2021.8.13.0045
Partes: MUNICIPIO CAETE x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 14/01/2025
TJMG - 0565022-18.2017.8.13.0000
Partes: CECILIA DOS SANTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 29/03/2023