14/07/2025 00:00

Ver movimentações no processo principal
10/07/2025 00:00

Transitado em Julgado
07/07/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/06/2025 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/06/2025
24/06/2025 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
24/06/2025 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática
23/06/2025 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
23/06/2025 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
16/06/2025 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
16/06/2025 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
13/06/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
04/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/03/2023
08/03/2023 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
08/03/2023 00:00

Decisão interlocutória:
07/03/2023 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
07/03/2023 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/01/2023 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/01/2023 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
23/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/12/2022 00:00

Expedição de
14/12/2022 00:00

Recebidos os autos
14/12/2022 00:00

Remetidos os autos
17/10/2022 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico
17/10/2022 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão da 1ª Instância Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Sentença • Arquivo

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