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TJPA - 0006276-06.2017.8.14.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x GILMAR PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: JUSCELINO VERAS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0801025-58.2017.8.14.0000
Partes: BENEDITO TADEU FERREIRA DE MORAES e outros x CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II
Advogado: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 27/09/2023
TJPA - 0911092-50.2023.8.14.0301
Partes: LUDGERO NAZARETH DE AZEVEDO RIBEIRO JUNIOR x QUANTA ENGENHARIA LTDA
Advogado: DANIELY MOREIRA PIMENTEL e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 11/12/2023
TJPA - 0040599-72.2009.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x CLODOALDO F. R. BECKMANN
Advogado: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/09/2009
TJPA - 0828066-28.2021.8.14.0301
Partes: LUZIA ODILCE MAUES DA COSTA ELERES x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: ADRIANA ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/10/2024
TRF1 - 0015462-78.2014.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DECIO JOSE BARROSO NUNES e outros
Advogado: SELMA VIEIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0015462-78.2014.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x TIAGO BAGGIO LINS e outros
Advogado: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 02/06/2014