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TJRJ - 0026750-65.2022.8.19.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO PUJOL x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/04/2023
TJRJ - 0856181-09.2025.8.19.0001
Partes: ADILSON FIGUEIREDO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO
1ª instância - Capital 27 Vara Civel
Ajuizamento: 12/05/2025
TJRJ - 0213945-04.2019.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MARIA EUNICE SALES DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/08/2019
TJRJ - 0313895-54.2017.8.19.0001
Partes: FRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/12/2017
TJRJ - 0004414-55.2004.8.19.0209
Partes: MANOEL PINHEIRO DE PAULA x MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES e outros
Advogado: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/07/2014
TJRJ - 0121659-75.2017.8.19.0001
Partes: JORGE ALONSO FERRACO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/05/2017
TJRJ - 0905351-18.2023.8.19.0001
Partes: PAULO ROBERTO LOPES CLARINDO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/03/2024