TJRJ - 0905351-18.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 18:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/07/2025 00:27
Publicado Intimação em 22/07/2025.
-
22/07/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 18:19
Julgado procedente em parte do pedido
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18/07/2025 12:27
Conclusos ao Juiz
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18/07/2025 10:19
Recebidos os autos
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18/07/2025 10:19
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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30/05/2025 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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30/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO em 06/02/2025 23:59.
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03/02/2025 13:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/01/2025 01:53
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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08/01/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 18:43
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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18/12/2024 18:25
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 18:25
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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18/12/2024 18:25
Juntada de Projeto de sentença
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18/12/2024 18:25
Recebidos os autos
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18/12/2024 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
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18/12/2024 17:59
Revisão do Projeto de Sentença
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18/12/2024 17:25
Conclusos para despacho
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18/12/2024 17:25
Juntada de Projeto de sentença
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18/12/2024 17:25
Recebidos os autos
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11/12/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
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10/12/2024 08:57
Revisão do Projeto de Sentença
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10/12/2024 07:22
Conclusos para despacho
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10/12/2024 07:22
Juntada de Projeto de sentença
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10/12/2024 07:22
Recebidos os autos
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04/12/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
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01/09/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 09:53
Conclusos ao Juiz
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28/08/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:40
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES CLARINDO em 08/07/2024 23:59.
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24/06/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 10:54
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 23:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 12:59
Conclusos ao Juiz
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19/03/2024 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/03/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 10:59
Declarada incompetência
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04/03/2024 13:45
Conclusos ao Juiz
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27/02/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 11:34
Conclusos ao Juiz
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17/12/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO em 13/12/2023 23:59.
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08/11/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 11:41
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/11/2023 15:41
Conclusos ao Juiz
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27/09/2023 02:37
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO em 26/09/2023 23:59.
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28/08/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 12:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/08/2023 10:28
Conclusos ao Juiz
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10/08/2023 10:27
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 11:21
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00