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TJRJ - 0005929-18.1977.8.19.0001
Partes: EDITH LAMARAO LOURENCO e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO
1ª instância - Capital 11 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 04/07/1977
TJRJ - 0116702-07.2012.8.19.0001
Partes: LUZIA PEREIRA DE SOUZ A x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/04/2012
TJRJ - 0058909-42.2014.8.19.0001
Partes: HELDER DA SILVA GARCIA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/02/2014
TJRJ - 0040597-03.2023.8.19.0001
Partes: RUI BARBOZA DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FABIO JORGE DE BRITO VASQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRJ - 0502638-19.2015.8.19.0001
Partes: JOAO BOSCO PISCITELLI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/11/2024
TJRJ - 0294748-81.2013.8.19.0001
Partes: MARCIO ELYSIO TAVARES DE MELLO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/11/2022
TJRJ - 0260999-58.2022.8.19.0001
Partes: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/09/2022
TJRJ - 0008828-81.2017.8.19.0002
Partes: JOSE CARLOS ALVAREZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 07/04/2017
TJRJ - 0965457-43.2023.8.19.0001
Partes: JOSENILDO MAIA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/05/2024
TJRJ - 0237822-41.2017.8.19.0001
Partes: MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ZAIRO LARA FILHO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/09/2017