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TJMS - 1406339-77.2023.8.12.0000
Partes: FERNANDO DOS SANTOS FILHO e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ROGERIO BRUNO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMS - 2000388-53.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x LEANDRO DE LIMA CAVALCANTE e outros
Advogado: MARCIO RICARDO BENEDITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Fabio Possik Salamene
Ajuizamento: 20/06/2024
TJMS - 1407164-21.2023.8.12.0000
Partes: DANILO REIS BATISTA DA ROCHA e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ROGERIO BRUNO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 16/02/2024
TJMS - 0012171-98.2008.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE x PAULO MAGALHAES ARAUJO e outros
Advogado: PAULO MAGALHAES ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 07/02/2025
TJMS - 0801250-14.2022.8.12.0015
Partes: MARIA DE LOURDES CRISTALDO ALVES AUGUSTO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/05/2024
TJMS - 0800987-46.2022.8.12.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x SEBASTIAO ROBERTO ROSA
Advogado: HAMILTON DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMS - 0806621-82.2020.8.12.0029
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOSE ROBERTO DE FREITAS - PM
Advogado: BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMS - 1408174-03.2023.8.12.0000
Partes: LAERTI APARECIDA DE SOUZA NE x ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMS - 0821263-42.2023.8.12.0001
Partes: MARCEL JUNIO DA SILVA SOUZA x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN e outros
Advogado: ELIZIANE ALVES CAVASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMS - 2000504-59.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x JOSIENE DIAS BARBOSA
Advogado: ALDAIR CAPATTI DE AQAUINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 16/06/2023