15/08/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 16:03

Baixa Definitiva
15/08/2023 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 16:21

Recebidos os autos
24/07/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000504-59.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Josiene Dias Barbosa Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - BENESSE REVOGADA.

RECURSO PROVIDO.

No caso de superveniência de fato que altere a situação econômica da parte beneficiária, possível a revogação da benesse e diante da comprovação de considerável alteração da remuneração da executada, a revogação do benefício é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/07/2023 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/07/2023 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/07/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000504-59.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Josiene Dias Barbosa Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recebo o recurso.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

Int.
20/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 09:49

Determinada Requisição de Informações
20/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000504-59.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Josiene Dias Barbosa Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 17:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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