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TJMT - 1004556-16.2021.8.11.0000

Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Ajuizamento: 18/03/2021

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TJRJ - 0160436-90.2021.8.19.0001

Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. x SERGIO MIRANDA DE ASSUNCAO

Advogado: HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros

1ª instância - Meier Regional 4 Vara Civel

Ajuizamento: 10/09/2021

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TJRJ - 0043198-50.2021.8.19.0001

Partes: MMC AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: LUIZ CARLOS FROES DEL FIORENTINO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 07/02/2025

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TJDFT - 0739283-17.2023.8.07.0000

Partes: NARA VEICULOS LTDA x DISTRITO FEDERAL

Advogado: JULIO CESAR SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa

Ajuizamento: 15/09/2023

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TJDFT - 0711112-06.2017.8.07.0018

Partes: ADVOCACIA DIAS DE SOUZA e outros x DISTRITO FEDERAL

Advogado: JULIO CESAR SOARES e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

Ajuizamento: 02/10/2017

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TJDFT - 0701748-39.2019.8.07.0018

Partes: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. x DISTRITO FEDERAL

Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Ajuizamento: 05/08/2020

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TJDFT - 0702652-88.2021.8.07.0018

Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: JULIO CESAR SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Ajuizamento: 16/09/2021

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TJPI - 0012907-38.2021.8.17.2001

Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Ajuizamento: 04/09/2024

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TJRR - 7014076-49.2022.8.22.0001

Partes: POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA e outros x POSITIVO INFORMATICA S/A e outros

Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

Ajuizamento: 30/08/2022

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TJRR - 7008275-55.2022.8.22.0001

Partes: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

Ajuizamento: 22/08/2022

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