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TJRJ - 0005759-52.2010.8.19.0207
Partes: OS MESMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/10/2018
TJRJ - 0041277-54.2024.8.19.0000
Partes: ACCIOLY PARTICIPACOES LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/06/2024
TJRJ - 0001983-57.2021.8.19.0078
Partes: CLAUDEIR BORGES RANGEL JUNIOR e outros x JOSE ALMIR VIANA
Advogado: DEFENSOR PUBLICO
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 05/08/2022
TJRJ - 0002419-33.2024.8.19.0006
Partes: OS MESMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRJ - 0800069-33.2024.8.19.0202
Partes: LUCAS TEXEIRA SERRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRJ - 0188338-57.2017.8.19.0001
Partes: ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRJ - 0188338-57.2017.8.19.0001
Partes: ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 23/10/2018
TJRJ - 0001977-52.2022.8.19.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x GILBERTO DE SOUZA MOTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRJ - 0001977-52.2022.8.19.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TAMARA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: NAIARA ROSA DA SILVA e outros
1ª instância - Barra Mansa 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 15/02/2022
TJRJ - 0496783-98.2011.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DARIO FABRICIO BARBOSA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 02/12/2024