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TJRJ - 0007014-27.2019.8.19.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS NASCIMENTO FRANCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 20/05/2022
TJRJ - 0829231-68.2023.8.19.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOAO VITOR BRITO SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 10/02/2025
TJRJ - 0000162-56.2016.8.19.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZ REINALDO MADUREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Criminal
Ajuizamento: 13/02/2023
TJRJ - 0001628-84.2021.8.19.0001
Partes: ROSANGELA BATISTA SILVA e outros x IGOR BATISTA CURY SILVA
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 24/06/2021
TJRJ - 0800368-59.2024.8.19.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CARLOS RAFAEL CHAIDER VIANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 25/06/2025
TJRJ - 0062675-25.2022.8.19.0001
Partes: TELEGRAM MESSENGER INC. e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/10/2023
TJRJ - 0800358-03.2023.8.19.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELO CARDOSO CAMPOS JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 11/07/2025
TJRJ - 0071923-54.2018.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x RICHARD ANCOO PENA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/01/2025
TJRJ - 0002512-18.2021.8.19.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/01/2025
TJRJ - 0005759-52.2010.8.19.0207
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JEQUIA IATE CLUBE
Advogado: VALDIR DA CUNHA SANTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 14/04/2021