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TJMG - 0003888-73.2017.8.13.0347
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x KLEZIO DIAS DE OLIVEIRA
Advogado: FERNANDO MELO FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacinto
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMG - 0002888-28.2023.8.13.0347
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO APARECIDO DE LIMA SILVA e outros
Advogado: OSMAR BANDEIRA ROCHA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacinto
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMG - 0000021-28.2024.8.13.0347
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ARCELINO FERREIRA SANTOS NETO
Advogado: OSMAR BANDEIRA ROCHA FILHO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacinto
Ajuizamento: 12/01/2024
TJMG - 0015508-14.2019.8.13.0347
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DENIVALDO DA PAIXAO BISPO DE ANDRADE
Advogado: OSMAR BANDEIRA ROCHA FILHO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacinto
Ajuizamento: 05/02/2024
TJBA - 8000357-92.2023.8.05.0268
Partes: AVISTAO MOTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA MOTOCICLETAS LTDA x 14.018.916 OSMAR FRANCISCO PEREIRA FILHO
Advogado: TAMYLI SAIELLY SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 06/07/2023
TJBA - 8097705-04.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x TEREZA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: OSMAR BANDEIRA ROCHA FILHO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2024
TJBA - 0000122-47.2008.8.05.0089
Partes: ATEDEUS CAMPOS BRITO x FABIO BATISTA LACERDA
Advogado: FELIPE VIAN e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 09/07/2008
TRF1 - 1000841-39.2021.4.01.3310
Partes: JOAO ANTONIO VIEIRA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: OSMAR BANDEIRA ROCHA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 19/03/2024
TRF1 - 0053695-95.2010.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ERLEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA e outros
Advogado: JOSE OVIDIO BARBOSA CALDAS e outros
1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 13/07/2010
TRF1 - 1000841-39.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO ANTONIO VIEIRA e outros
Advogado: OSMAR BANDEIRA ROCHA FILHO e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 17/03/2021