28/08/2025 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/04/2025 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
13/03/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8097705-04.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Tereza Barbosa Dos Santos Advogado: Osmar Bandeira Rocha Filho (OAB:MG148413) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097705-04.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TEREZA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): OSMAR BANDEIRA ROCHA FILHO (OAB:MG148413) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
14/02/2025 12:50

Expedição de sentença.
13/02/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 18:26

Cominicação eletrônica
13/02/2025 18:26

Cominicação eletrônica
13/02/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 17:02

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
13/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:33

Expedição de ato ordinatório.
04/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:11

Expedição de carta via ar digital.
09/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:59

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
30/07/2024 12:39

Expedição de carta via ar digital.
24/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 20:43

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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