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TJRO - 5094960-29.2022.8.21.0001
Partes: HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 30/01/2024
TJRO - 5094960-29.2022.8.21.0001
Partes: HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RODRIGO RAFAEL DIAS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 27/06/2024
TJCE - 0243991-31.2022.8.06.0001
Partes: MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMA - 0800839-77.2022.8.10.0127
Partes: MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RODRIGO RAFAEL DIAS REIS
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMA - 0830783-17.2022.8.10.0001
Partes: MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO RAFAEL DIAS REIS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMA - 0816566-69.2022.8.10.0000
Partes: MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO RAFAEL DIAS REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMT - 1021142-68.2022.8.11.0041
Partes: MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA e outros x SECRETARIO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ/MT e outros
Advogado: HELLISA ROSSI GOULART e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMG - 5106145-17.2022.8.13.0024
Partes: MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMG - 5106145-17.2022.8.13.0024
Partes: MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI - ME e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 25/07/2023
TJSP - 1031947-27.2022.8.26.0053
Partes: MJR MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/06/2022