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TJTO - 0006877-60.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x NEILIANA FERREIRA DA SILVA
Advogado: ANDRE RIBEIRO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 27/06/2023
TJTO - 0005767-60.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x VOLKER REINHOLD LINK
Advogado: LUCIANE BRANDAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 07/06/2022
TJTO - 0013265-47.2021.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x DOMINGOS AGOSTINHO VENTURINI
Advogado: ADRIANO CORAIOLA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/03/2022
TJTO - 0004904-70.2023.8.27.2737
Partes: RENAN ALMEIDA ROSA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LETICIA RAFALSKI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 31/05/2023
TJTO - 0004590-27.2023.8.27.2737
Partes: SINEIDE CARVALHO DE SOUSA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 14/02/2025
TJTO - 0004193-65.2023.8.27.2737
Partes: ZELINDA PEREIRA DA COSTA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LETICIA RAFALSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 30/09/2024
TJTO - 0001556-44.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x F. DE A. P. BEZERRA e outros
Advogado: HENRIQUE PAIVA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 07/03/2023
TJTO - 0004248-16.2023.8.27.2737
Partes: NELICE ANDRADE DE SOUZA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LETICIA RAFALSKI e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0007675-21.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x JACIARIA ALMEIDA PAULINO DE SOUSA
Advogado: EDGAR APARECIDO BERTULUZZI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 12/07/2023
TJTO - 0003311-06.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x CLEIA GOMES ROCHA SOUSA
Advogado: RAUL PEREIRA BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 05/05/2023