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TJMG - 5026097-76.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MANOEL CARLOS FILHO
Advogado: ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2024
TJMG - 2785761-29.2011.8.13.0024
Partes: SONIA MARGARIDA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: EDUARDO MACHADO DIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2025
TJMG - 5066759-87.2016.8.13.0024
Partes: COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL e outros x FABIANA PEREIRA COSTA
Advogado: ANA LIVIA TEIXEIRA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMG - 2987315-04.2022.8.13.0000
Partes: IRLAN CHAVES DE OLIVEIRA MELO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 5042367-10.2021.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x POSTO POETA LTDA e outros
Advogado: RUSVEL BELTRAME ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 0031881-95.2014.8.13.0024
Partes: FLAVIO ALVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RUSVEL BELTRAME ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMG - 5199067-82.2019.8.13.0024
Partes: J.A.L. RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JULIANA D'AVILA DE SOUZA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 14/03/2022
TJMG - 5136185-84.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x JUMP PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado: FERNANDO ARGES CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 5065101-86.2020.8.13.0024
Partes: CREUSA MARIA MARTINS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LEONARDO CLAUDIO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 2159550-91.2022.8.13.0000
Partes: KELLY CRISTINA CATARINO PEREIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 12/09/2022