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TJMA - 0000612-03.2015.8.10.0116
Partes: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO
Advogado: JORGE LUIS RIBEIRO FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 05/05/2015
TJMA - 0001667-18.2017.8.10.0116
Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO x DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 14/07/2017
TJMA - 0800618-42.2019.8.10.0146
Partes: JOAO DA CRUZ FERREIRA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: ELVIS ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 28/08/2019
TJMA - 0805036-10.2018.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/12/2019
TJMA - 0000832-64.2016.8.10.0116
Partes: MARIA SALETE DE HOLANDA CAVALCANTE x BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 02/05/2016
TJMA - 0000832-64.2016.8.10.0116
Partes: MARIA SALETE DE HOLANDA CAVALCANTE x BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMA - 0000756-90.2013.8.10.0101
Partes: MUNICIPIO DE MO---- e outros x JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA e outros
Advogado: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 02/09/2013
TJMA - 0800423-28.2017.8.10.0049
Partes: LOURIVAN DA SILVA DIAS x ANTONIO DO ESPIRITO SANTO BRITO
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 27/03/2017
TJMA - 0800423-28.2017.8.10.0049
Partes: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO BRITO x LOURIVAN DA SILVA DIAS
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0800062-24.2020.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DORIS DE FATIMA RIBEIRO PEARCE
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 28/01/2020