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TJMA - 0800062-24.2020.8.10.0140
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x DORIS DE FATIMA RIBEIRO PEARCE
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 05/05/2021
TJMA - 0800367-80.2020.8.10.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO e outros
Advogado: TIAGO PANDA SOARES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 02/04/2020
TJMA - 0800367-80.2020.8.10.0116
Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: TIAGO PANDA SOARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMA - 0800729-44.2019.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DORIS DE FATIMA RIBEIRO PEARCE
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 04/09/2019
TJMA - 0800729-44.2019.8.10.0140
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x DORIS DE FATIMA RIBEIRO PEARCE
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMA - 0000103-34.2014.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DORIS DE FATIMA RIBEIRO PEARCE
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 06/02/2014
TJMA - 0000545-67.2017.8.10.0116
Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO e outros x DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO
Advogado: EDVALDO GALVAO LIMA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 10/03/2017
TJMA - 0000545-67.2017.8.10.0116
Partes: DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO x MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO e outros
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMA - 0828369-22.2017.8.10.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x TEIXEIRA, BARROS & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: DAVID ROBERTH DINIZ BORGES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2017
TJMA - 0001376-63.2017.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 08/11/2017