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TJTO - 5013255-88.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CICERO ROSA DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
Advogado: JOSE DEMOSTENES DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/03/2021
TJTO - 0005533-87.2025.8.27.2700
Partes: ASSOC. DOS PESCADORES, PISICULTORES E AGRICULTURA FAMILIAR DO LOT. PORTEIRINHA III ETAPA x CARLOS HENRIQUE AMORIM
Advogado: ADWARDYS DE BARROS VINHAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 22/04/2025
TJTO - 5011591-22.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ENALDO CARVALHO LUCENA e outros
Advogado: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 18/06/2024
TJTO - 0005457-10.2024.8.27.2729
Partes: CARLOS HENRIQUE AMORIM x ROBERTA BORGES TUM
Advogado: ANDREA CARDINALE URANI OLIVEIRA DE MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 14/08/2024
TJTO - 0027583-20.2025.8.27.2729
Partes: CARLOS HENRIQUE AMORIM x ATAIDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES
1ª instância - 1ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 24/06/2025
TJTO - 0000287-65.2017.8.27.2741
Partes: CARLOS HENRIQUE AMORIM e outros x ALMIR OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 17/08/2020
TJTO - 0000287-65.2017.8.27.2741
Partes: CARLOS HENRIQUE AMORIM e outros x ALMIR OLIVEIRA
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 27/10/2022
TJTO - 0005498-30.2025.8.27.2700
Partes: CARLOS HENRIQUE AMORIM x ASSOC. DOS PESCADORES, PISICULTORES E AGRICULTURA FAMILIAR DO LOT. PORTEIRINHA III ETAPA
Advogado: KELSEN OLAV BATISTA BRUNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 21/05/2025
TJDFT - 0720338-42.2024.8.07.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE AMORIM x DELIO FORTES LINS E SILVA
Advogado: ADWARDYS DE BARROS VINHAL
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMA - 0014281-12.2017.8.10.0001
Partes: JOSE DE SOUSA ALMEIDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 14/05/2025