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TJRJ - 0040568-21.2021.8.19.0001
Partes: FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO e outros x SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/02/2021
TJRJ - 0155531-76.2020.8.19.0001
Partes: GUILHERME SANTANNA LITO e outros x SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD AFE 08
Advogado: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/08/2020
TJRJ - 0042114-09.2024.8.19.0001
Partes: MARCOS MULLER XAVIER x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA ESPECIALZIADA DE ITD AFE 08
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 25/03/2024
TJRJ - 0095903-54.2023.8.19.0001
Partes: EDUARDO ANTONIO NINA OLIVEIRA FILHO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PEDRO DE QUEIROZ GRILLO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/08/2023
TJRJ - 0107986-68.2024.8.19.0001
Partes: AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS (AFE-08) x EDUARDO LUIS ANTONIO D ESPINEY PATRICIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRJ - 0023103-96.2021.8.19.0001
Partes: GUSTAVO ROCHA DE MENEZES e outros x ILMO. SR. AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD AFE-08
Advogado: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/02/2021
TJRJ - 0066516-57.2024.8.19.0001
Partes: MANOEL MOURA DE ALMEIDA BRAGA e outros x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/05/2024
TJRJ - 0225002-14.2022.8.19.0001
Partes: SIMAO MEIR WORCMAN x AUDITOR FICAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM ITD E TAXAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 02/09/2022
TJRJ - 0101126-85.2023.8.19.0001
Partes: BRIGITTE ELFRIEDE HARLEY x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM ITD E TAXAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: AGHATA SUELLEN DA SILVA ORESTES e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/08/2023
TJRJ - 0179495-35.2019.8.19.0001
Partes: LUIZ GONZAGA BASILIO PEREIRA DE SOUZA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/07/2019