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TJRJ - 0111129-02.2023.8.19.0001
Partes: x HELOISA VIEIRA PORTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRJ - 0073038-37.2023.8.19.0001
Partes: RONEY MARCELO DO MONTE x SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/07/2024
TJRJ - 0337869-47.2022.8.19.0001
Partes: LUIZ GONZAGA BASILIO PEREIRA DE SOUZA e outros x ILMO SENHOR AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/12/2022
TJRJ - 0167200-24.2023.8.19.0001
Partes: GUILHERME MILEGUIR e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM ITD (AFE 08) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 28/11/2023
TJRJ - 0337696-23.2022.8.19.0001
Partes: JACOB FAINGUELERNT x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA 08 - ITD - DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: KATHERINE MACARRONI ABBADE
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 19/12/2022
TJRJ - 0018496-06.2022.8.19.0001
Partes: DEBORAH FRICHMAN x AUDITORA-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08 - DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/01/2022