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TJTO - 0043448-20.2024.8.27.2729
Partes: MATHEUS JERUEL FERNANDES CATAO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ALCIR RAINERI FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 04/11/2024
TJTO - 0028474-75.2024.8.27.2729
Partes: ANA BEATRIZ DUPRE SILVA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: JOAO MARCOS BATISTA AIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 12/03/2025
TJTO - 0028474-75.2024.8.27.2729
Partes: ANA BEATRIZ DUPRE SILVA x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: ALCIR RAINERI FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 12/07/2024
TJTO - 0020745-85.2024.8.27.2700
Partes: MINISTERIO PUBLICO x GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: LUCIANO CESAR CASAROTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 11/12/2024
TJTO - 0017336-77.2025.8.27.2729
Partes: VALESKA RODRIGUES FONTOURA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 24/04/2025
TJTO - 0021136-50.2024.8.27.2729
Partes: ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES e outros x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 18/02/2025
TJTO - 0021136-50.2024.8.27.2729
Partes: ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDACAO GETULIO VARGAS - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALCIR RAINERI FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/05/2024
TJTO - 0033422-60.2024.8.27.2729
Partes: DAMIAO FRANCISCO BOUCHER x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 14/08/2024
TJTO - 0005745-11.2025.8.27.2700
Partes: GABRIEL CAMPOS DOURADO x PRESIDENTE - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: GABRIEL CAMPOS DOURADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 08/04/2025
TJTO - 0042279-95.2024.8.27.2729
Partes: RONIE LIMA DA SILVA x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 07/10/2024