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TJPI - 0030647-82.2016.8.17.2001
Partes: RICARDO REGO BARROS PEREIRA e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 03/08/2016
TJPI - 0030189-22.2014.8.17.0001
Partes: DIVANILSON JOSE DE FRANCA DAMASCENO e outros x FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 28/04/2014
TJPI - 0054019-27.2008.8.17.0001
Partes: ADILSON JOSE DA SILVA e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 15/12/2008
TJMS - 0002881-66.2012.8.12.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x WELITON ALVES RODRIGUES e outros
Advogado: ANTONIO ALBERTO DA SILVA e outros
1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal
Ajuizamento: 23/07/2012
TJMS - 0002881-66.2012.8.12.0018
Partes: WELITON ALVES RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ANTONIO ALBERTO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/05/2023
TJSP - 0002703-63.2000.8.26.0434
Partes: JUSTICA PUBLICA x DEVANIR PRESSETE e outros
Advogado: ODILON DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Ajuizamento: 08/06/2000
TJMG - 0055399-42.2022.8.13.0701
Partes: MARCOS BRUNO TRINDADE COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: TACIANA ALVES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 13/08/2024
TJMG - 0005022-67.2022.8.13.0701
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x PABLO HUMBERTO FRANCISCO DE ALENCAR e outros
Advogado: ANTONIO ALBERTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 27/10/2022
TJMG - 0102409-19.2021.8.13.0701
Partes: OTACILIO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANTONIO ALBERTO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMG - 0147545-15.2016.8.13.0701
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RODNEI CORDEIRO DE LIMA e outros
Advogado: ANTONIO ALBERTO DA SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/09/2022