TJSP - 0002703-63.2000.8.26.0434

1ª instância - Vara Unica de Pedregulho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEVANIR PRESSETE

FRANCISCO ANTONIO MODESTO

MAURO BERNARDINO

JOSE ATAGILDO AGOSTINHO DA SILVA

REGINALDO BATISTA DA COSTA

CPF *06.***.*90-63

CARLOS SOUZA VIEIRA

JOEL SALENO

Advogados

GILMAR MACHADO DA SILVA

OAB: 176398/SP

ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS

OAB: 270746/SP

CPF *65.***.*37-90

ANTONIO ALBERTO DA SILVA

OAB: 61336/MG

CICERO BARRETO PERFEITO CASTRO SILVA

OAB: 289675/SP

VAGNER LOPES

OAB: 156720/SP

CPF *48.***.*56-01

JOSE CARLOS FERREIRA

OAB: 119103/SP

CPF *22.***.*13-25

SERGIO APARECIDO BAGIANI

OAB: 134593/SP

CPF *36.***.*14-93

ODILON DOS SANTOS

GUSTAVO LECCI MARQUES

CPF *81.***.*32-84

Terceiro

Partes

NELSON BORGES DE SOUZA

Advogados

ODILON DOS SANTOS

Testemunhas

Partes

GERALDO JOSE DA SILVA

CPF *09.***.*02-91

ARMANDO JOSE DA SILVA

AMAURI RODRIGUES DE PAULA

DIVINO AUGUSTO CAMPOS

ANTONIO LUIS JACOBINI

CARLOS BARBOSA FILHO

ADEMAR CASSIMIRO LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 17:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2024 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 14:21

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 11/07/2024 13:22

    Desmembrado o feito

  • 11/07/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2024 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: CICERO BARRETO PERFEITO CASTRO SILVA (OAB 126570/MG), Antonio Alberto da Silva (OAB 61336/MG) Processo 0002703-63.2000.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Reginaldo Batista da Costa - Conforme determinação retro, remetam-se com urgência os presentes autos, por ofício, ao SJ 5.5 Serviço de Processamento do 5º Grupo de Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Anote-se a remessa do processo.

    Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intimem-se.

  • 30/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:28

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 27/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/06/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/06/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/03/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 18:29

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 11:36

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 16:53

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2016 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 09:39

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2016 16:20

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2016 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 09:56

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2016 09:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/07/2016 14:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2016 11:34

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 11:34

    Recebidos os autos

  • 11/07/2016 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2016 11:22

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2016 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2016 18:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2016 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2016 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2016 14:54

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2016 14:01

    Recebidos os autos

  • 22/09/2015 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/09/2015 11:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/09/2015 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2015 11:59

    Recebidos os autos

  • 03/08/2015 09:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2015 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2015 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2015 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2015 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2015 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2015 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2015 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2015 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2015 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2015 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2015 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2015 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2015 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2015 14:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/06/2015 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2015 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2015 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2015 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2015 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2015 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2015 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2015 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2015 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2015 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2015 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2014 10:43

    Recebidos os autos

  • 10/12/2014 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2014 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2014 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2014 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2014 13:47

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 05/11/2014 12:05

    Recebidos os autos

  • 04/11/2014 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2014 16:58

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2014 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2014 13:55

    Recebidos os autos

  • 05/09/2014 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2014 15:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2014 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2014 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2014 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2014 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2014 17:48

    Recebidos os autos

  • 08/04/2014 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2014 14:54

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2014 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2014 14:23

    Juntada de Carta precatória

  • 06/11/2013 11:12

    Recebidos os autos

  • 05/11/2013 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2013 20:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26237, classe_nova: 283

  • 04/12/2012 12:38

    Recebidos os autos

  • 04/12/2012 12:38

    Recebidos os autos

  • 04/12/2012 12:38

    Recebidos os autos

  • 04/12/2012 12:38

    Recebidos os autos

  • 04/12/2012 12:38

    Recebidos os autos

  • 04/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2012 00:00

    Julgamento

  • 01/11/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 17:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/11/2012 17:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/11/2012 17:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/11/2012 17:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/11/2012 17:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/07/2012 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2012 15:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/06/2012 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2012 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/06/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2011 13:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2011 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2011 15:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2011 13:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/09/2011 13:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2011 13:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/08/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2011 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2010 18:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2009 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2009 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2009 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2009 17:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/06/2009 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/06/2009 15:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/05/2009 14:55

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/05/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2009 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2009 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2009 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2009 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2009 16:02

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/04/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2009 13:04

    Desmembrado o feito

  • 05/02/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2008 11:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/06/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2007 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2007 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2005 15:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/12/2005 15:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/12/2005 15:35

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/12/2005 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2005 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2005 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2005 16:49

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/07/2000 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2000

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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