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TJMS - 0805797-42.2022.8.12.0001
Partes: RAQUEL SANDRI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUSTAVO DA SILVA FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMS - 0803534-71.2021.8.12.0001
Partes: ALBERTINA DA SILVA VIEGAS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/03/2025
TJMS - 0813476-98.2019.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 09/01/2025
TJMS - 0832884-12.2018.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/04/2025
TJMS - 0800497-35.2018.8.12.0003
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCOS COSTA VIANNA MOOG e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 30/10/2019
TJMS - 0800983-67.2017.8.12.0031
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCOS COSTA VIANNA MOOG e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 02/04/2020
TJMS - 0834702-67.2016.8.12.0001
Partes: ROSANGELA PONTES SANTOS DE CASTRO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/12/2024
TJMS - 0800087-11.2017.8.12.0003
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 29/04/2025
TJMS - 0801735-94.2016.8.12.0024
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCOS COSTA VIANNA MOOG e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/02/2020
TJMS - 1416325-89.2022.8.12.0000
Partes: NEUZA MAGALHAES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 03/04/2023