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TJBA - 8082451-25.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIO PEDRO DA SILVA FILHO e outros
Advogado: LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 03/07/2023
TJBA - 8082451-25.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALISON CONCEICAO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2024
TJBA - 8001092-13.2023.8.05.0176
Partes: DT NAZARE e outros x RODRIGO GOMES DOS SANTOS
Advogado: LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Nazare
Ajuizamento: 16/05/2023
TJBA - 8001092-13.2023.8.05.0176
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/04/2024
TJBA - 0000149-90.2017.8.05.0258
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO DA SILVA GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Teofilandia
Ajuizamento: 11/12/2024
TJBA - 8000040-51.2024.8.05.0271
Partes: MADSON ASSIS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Valenca
Ajuizamento: 08/01/2024
TJBA - 8000040-51.2024.8.05.0271
Partes: MADSON ASSIS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2025
TJBA - 8000040-51.2024.8.05.0271
Partes: MADSON ASSIS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/10/2024
TJBA - 0503401-28.2016.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE LUIS FERREIRA SETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 26/09/2024
TJBA - 0503401-28.2016.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DANILO PEREIRA LINS e outros
Advogado: REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Itabuna
Ajuizamento: 19/07/2016