01/08/2025 14:36

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2025 08:49

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:28

Juntada de informação
21/07/2025 14:04

Expedição de Ofício.
21/07/2025 13:53

Juntada de informação
21/07/2025 13:41

Expedição de Ofício.
21/07/2025 12:18

Juntada de informação
21/07/2025 11:38

Desentranhado o documento
21/07/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
21/07/2025 11:37

Expedição de Ofício.
21/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:32

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
13/05/2025 07:47

Expedição de intimação.
08/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:49

Recebidos os autos
08/05/2025 09:49

Juntada de parecer do ministerio público
08/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:22

Juntada de Petição de CR apelação_Posse ilegal de arma de fogo e droga
29/10/2024 17:29

Expedição de intimação.
22/10/2024 09:01

Recebidos os autos
22/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:38

Juntada de informação
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000040-51.2024.8.05.0271 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Valença Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Diretor Da Penitenciária Lemos De Brito Terceiro Interessado: Dpt - Departamento De Polícia Técnica De Valença-ba Reu: Madson Assis Santos Advogado: Rebeca Matos Gonçalves Fernandes Dos Santos (OAB:BA36226) Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610) Autoridade: Dt Valença Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000040-51.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MADSON ASSIS SANTOS Advogado(s): REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA36226), LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610) DECISÃO A defesa do acusado, com fulcro no art. 593, I, do CPP, interpôs, em 14/08/2024, recurso de apelação (ID: 458380019) contra sentença proferida em ID: 451724382, que julgou procedente o pedido e condenou o réu MADSON ASSIS SANTOS.

Considerando que a intimação pessoal se deu em 13/08/2024, RECEBO o Recurso de Apelação interposto pela defesa, haja vista que presentes os requisitos legais de admissibilidade, nos termos do art. 593 e ss do CPP.

Expeça-se guia de recolhimento provisória.

Após, na forma do § 4º do art. 600 do CPP, remeta-se os autos ao Tribuna de Justiça do Estado da Bahia, para os devidos fins.

Cumpra-se.

Intimações e diligências necessárias.

Valença-BA/data da assinatura digital RODOLFO NASCIMENTO BARROS Juiz de Direito
22/09/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
19/09/2024 08:33

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:42

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
16/09/2024 08:48

Desentranhado o documento
16/09/2024 08:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:59

Decorrido prazo de LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA em 20/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:59

Decorrido prazo de REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:00

Publicado Intimação em 15/08/2024.
27/08/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
21/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
18/08/2024 02:00

Mandado devolvido Positivamente
17/08/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
15/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:18

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:22

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 10:45

Juntada de Petição de ciência da sentença retro que condenou o réu
13/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
13/08/2024 08:27

Expedição de intimação.
12/08/2024 20:28

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 22:04

Decorrido prazo de LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA em 27/05/2024 23:59.
10/06/2024 22:04

Decorrido prazo de REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
10/06/2024 17:56

Publicado Intimação em 20/05/2024.
10/06/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
03/06/2024 15:18

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:53

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2024 01:42

Decorrido prazo de REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:42

Decorrido prazo de LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:09

Decorrido prazo de LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA em 06/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Documento_1
22/05/2024 05:26

Publicado Intimação em 20/05/2024.
22/05/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
22/05/2024 05:26

Publicado Intimação em 20/05/2024.
22/05/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
19/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:28

Expedição de intimação.
29/04/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Documento_1
22/04/2024 17:40

Expedição de intimação.
22/04/2024 17:35

Juntada de Informações
13/04/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
11/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:23

Expedição de Mandado.
11/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Documento_1
02/04/2024 10:05

Expedição de intimação.
26/03/2024 15:38

Juntada de Termo de audiência
25/03/2024 16:44

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
05/03/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
26/02/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/02/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
25/02/2024 20:50

Publicado Intimação em 23/02/2024.
25/02/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
25/02/2024 20:50

Publicado Intimação em 23/02/2024.
25/02/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 17:56

Juntada de Petição de ciência retro do ato ordinatório que designou audi
21/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:56

Expedição de Ofício.
21/02/2024 10:23

Expedição de Ofício.
21/02/2024 10:16

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:16

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:00

Expedição de intimação.
19/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2024 15:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
16/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:25

Expedição de Mandado.
15/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 01:53

Mandado devolvido Negativamente
26/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:49

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:57

Juntada de Petição de carta precatória
24/01/2024 18:52

Recebida a denúncia contra MADSON ASSIS SANTOS (REU)
22/01/2024 22:21

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 21:26

Expedição de Carta precatória.
11/01/2024 10:46

Expedição de Ofício.
10/01/2024 17:59

Recebida a denúncia contra MADSON ASSIS SANTOS (REU)
09/01/2024 14:15

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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