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TJBA - 0004177-70.2015.8.05.0000
Partes: ANDRE LUIS SANTOS CORDEIRO DE ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VICTOR COSTA CAMPELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 27/07/2022
TJBA - 8055158-83.2023.8.05.0000
Partes: REGINA HELENA BITTENCOURT DE MENDONCA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 27/10/2023
TJBA - 8025418-43.2024.8.05.0001
Partes: ZANA INCORPORACOES E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: LUANA FERREIRA SOUZA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2024
TJBA - 8013410-37.2024.8.05.0000
Partes: EDUARDO FERREIRA PORTO x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 29/02/2024
TJBA - 8155335-52.2023.8.05.0001
Partes: ANA MARIA BASTOS ORNELLAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA FERREIRA SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/11/2023
TJBA - 0018265-50.2014.8.05.0000
Partes: IAF INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VICTOR COSTA CAMPELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 21/06/2022
TJBA - 0018265-50.2014.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF
Advogado: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 09/04/2019
TJBA - 0001560-55.2006.8.05.0000
Partes: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANALIA ROSA DA SILVA E OUTROS e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 07/12/2011
TJBA - 0010391-77.2015.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ARIVALDO LEMOS DE SANTANA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 13/07/2022
TJBA - 8038186-04.2024.8.05.0000
Partes: VISKOLL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 12/06/2024