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TJDFT - 0025858-51.2016.8.07.0018
Partes: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros x PENHA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 07/10/2019
TJDFT - 0037705-05.1996.8.07.0001
Partes: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS x BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP e outros
Advogado: VIVIANE CARVALHO DE SOUZA e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 17/06/2019
TJDFT - 0004300-26.2006.8.07.0001
Partes: CONDOMINIO MIRANTE DAS PAINEIRAS e outros x PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros
Advogado: MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 27/02/2018
TJDFT - 0034439-89.2015.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros x CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros
Advogado: FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 07/10/2019
TJDFT - 0034439-89.2015.8.07.0018
Partes: MARCO AURELIO DE MENEZES TEMOTEO e outros x COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP e outros
Advogado: DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 11/11/2021
TJDFT - 0008549-98.1998.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x MAGNA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: BRASIL JOSE BRAGA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 03/03/2020