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TJTO - 0010534-84.2025.8.27.2722
Partes: LAENNY FERREIRA LACERDA x AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LARISSA SOBRINHO BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 06/08/2025
TJTO - 0002338-87.2023.8.27.2725
Partes: OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 26/09/2023
TJTO - 0001582-62.2025.8.27.2740
Partes: SALIM RODRIGUES MILHOMEM x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KELLIANY COSTA CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 16/05/2025
TJTO - 0001730-57.2025.8.27.2713
Partes: FABIO DE OLIVEIRA x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: TATIANE GONCALVES MENDES FARIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 24/04/2025
TJTO - 0000603-76.2024.8.27.2727
Partes: MARIVANDA ROSA DE SOUSA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDREA DO NASCIMENTO SOUZA BRITO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 17/07/2024
TJTO - 0031083-94.2025.8.27.2729
Partes: ALICE MARIA ARAUJO CORSINI x JOSELINE RIOS FERREIRA e outros
Advogado: CLEONE GOMES SOARES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 16/07/2025
TJTO - 0000767-23.2024.8.27.2733
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS ALI BUCAR x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Ajuizamento: 26/04/2024
TJTO - 0000767-23.2024.8.27.2733
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS ALI BUCAR x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 10/01/2025
TJTO - 0006136-63.2025.8.27.2700
Partes: FRANCISCO ALVES TEIXEIRA x COMANDANTE-GERAL - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 14/04/2025
TJTO - 0031621-12.2024.8.27.2729
Partes: ZAQUEU CORREIA DE CARVALHO x POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e outros
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 02/08/2024