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TJMA - 0833219-51.2019.8.10.0001
Partes: CINEZIO OLIVEIRA SOUSA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2019
TJMA - 0810530-45.2021.8.10.0000
Partes: THEMISTO CLECIO DA CONCEICAO ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 14/06/2021
TJMA - 0819553-46.2020.8.10.0001
Partes: CINEZIO OLIVEIRA SOUSA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2020
TJMA - 0819553-46.2020.8.10.0001
Partes: CINEZIO OLIVEIRA SOUSA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 05/03/2021