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TJMS - 1600060-04.2017.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/02/2019
TJMS - 0018069-66.2006.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EVERALDO SOARES PESSOA e outros
Advogado: ELITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMS - 0818907-21.2016.8.12.0001
Partes: DILEIA DE FATIMA XAVIER BONFIM e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMS - 0819010-28.2016.8.12.0001
Partes: MARIA DELCI DA SILVA ESCOBAR e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMS - 0819027-64.2016.8.12.0001
Partes: NEIMA MANTERO BRASIL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMS - 0818915-95.2016.8.12.0001
Partes: EUGENIO CORREIA MALVAS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMS - 0819598-35.2016.8.12.0001
Partes: FATIMA APARECIDA VIEIRA DE GOES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMS - 2000573-62.2021.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x NILDA GARCIA CARVALHO
Advogado: SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 22/07/2022
TJMS - 0015573-64.2006.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CARLOS ALBERTO GONCALVES SERRA e outros
Advogado: SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/03/2025
TJMS - 0820183-87.2016.8.12.0001
Partes: ROSALIA IZABEL SOARES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/08/2022