Partes: LUIZ CARLOS BEZERRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: ANTONIO ADOLAR WOLFF e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: JOSE DE ALMEIDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x TANTO FIO CONFECCOES LTDA e outros

Advogado: ADRIANA DE BIASE NINHO e outros

1ª instância - Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FRETER PICO CARDOSO DE ARAUJO

Advogado: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: BANCO DO BRASIL S. A. x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOSE CARLOS LUCAS DE AZEVEDO

Advogado: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: SILVANA KALI PEREIRA CANDIDO DE SOUZA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros

1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica

Partes: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: LUDE PEREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica

Partes: JUBARTE TECNOLOGIA LTDA. x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: MARIA LETICIA E MEDICOS ASSOCIADOS x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogado: FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos