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TJRJ - 0000015-14.2018.8.19.0040
Partes: ROGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Paraiba do Sul 2 Vara
Ajuizamento: 08/01/2018
TJRJ - 0082717-03.2019.8.19.0001
Partes: ANTONIO EVANDO MENDES x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/04/2019
TJRJ - 0154938-76.2022.8.19.0001
Partes: ERLI DE ARAUJO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2022
TJRJ - 0031801-91.2021.8.19.0001
Partes: REGINA HELENA FONTOURA CARDOSO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/02/2021
TJRJ - 0024563-97.2018.8.19.0042
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA
Advogado: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 30/01/2023
TJRJ - 0008552-23.2017.8.19.0011
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x POLLYANA BARCELOS BRAGA
Advogado: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 30/09/2021
TJRJ - 0020547-53.2023.8.19.0001
Partes: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/02/2023
TJRJ - 0198523-28.2015.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MANOEL LADEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0202331-02.2019.8.19.0001
Partes: LANCE IMOBILIARIA LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2019
TJRJ - 0023581-36.2023.8.19.0001
Partes: CESAR MUNIZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/02/2023