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TJAM - 0051312-66.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MARILIA BRITO XAVIER GOES e outros
Advogado: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 10/05/2018
TJAM - 0011881-88.2015.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x FRANCISCO JOSE MOTA RACHID e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/03/2015
TJAM - 0016713-57.2021.8.03.0001
Partes: JOAO PEDRO CUTRIM DOS SANTOS DUTRA
Advogado: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/05/2021
TJAM - 0023041-42.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ALCIR FIGUEIRA MATOS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/05/2017
TJAM - 0003917-37.2021.8.03.0000
Partes: ANDRE DE CARVALHO LOBATO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 14/09/2021
TJAM - 0019132-50.2021.8.03.0001
Partes: ASSOCIACAO CULTURAL NOSSASENHORA MENINA x CARLA CAMILE CORDEIRO DA SILVA
Advogado: PATRICIA VOZZO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/05/2021
TJAM - 0054216-25.2015.8.03.0001
Partes: J. & J. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA x MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUSA OTONI
Advogado: DOUGLAS LUZZATTO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/01/2016
TJAM - 0000326-69.2018.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x RENILDA NASCIMENTO DA COSTA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/01/2018
TJAM - 0004083-06.2020.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x SUELEM AMORAS TAVORA FURTADO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 28/09/2020
TJAM - 0058445-91.2016.8.03.0001
Partes: CLEEAN SERVICE CONSTRUCOES LTDA -EPP x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA e outros
Advogado: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/10/2019