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TJMS - 0032229-20.2011.8.12.0001
Partes: JOSE FELIX DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: VIVIANI MORO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 24/05/2013
TJMS - 1413548-97.2023.8.12.0000
Partes: JOAO ROBERTO BAIRD x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUSTAVO MARQUES FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 21/02/2025
TJMS - 1413548-97.2023.8.12.0000
Partes: JOAO ROBERTO BAIRD x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: CARLOS HENRIQUE SANTANA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMS - 1415521-87.2023.8.12.0000
Partes: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: GUSTAVO MARQUES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMS - 1418911-65.2023.8.12.0000
Partes: ADALBERTO ABRAO SIUFI e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMS - 1420292-11.2023.8.12.0000
Partes: ANDRE LUIZ SCAFF x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUSTAVO MARQUES FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2025
TJMS - 1416429-18.2021.8.12.0000
Partes: BANCO DO BRASIL SA x LUIZ HENRIQUE ALBERTI
Advogado: VANILTON BARBOSA LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMS - 1421438-87.2023.8.12.0000
Partes: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/07/2024
TJMS - 1403836-49.2024.8.12.0000
Partes: RICARDO MAIA DOS SANTOS x SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: KAREN DANIELLE BERNARDONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/03/2024
TJMS - 0851297-34.2022.8.12.0001
Partes: ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUSTAVO MARQUES FERREIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 16/11/2022