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TJAM - 0031402-38.2023.8.03.0001

Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA x JULIANO DEL CASTILO SILVA e outros

Advogado: LEANDRO BARBALHO CONDE

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 16/08/2023

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TJAM - 0001538-57.2020.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JULIANO DEL CASTILO SILVA

Advogado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

Ajuizamento: 11/09/2024

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TJAM - 0001538-57.2020.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JULIANO DEL CASTILO SILVA

Advogado: SANDRO FERREIRA VALENTE e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 15/01/2020

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TJAM - 0002106-10.2019.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE

Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 05/07/2022

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TJAM - 0017748-62.2015.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA x JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 30/04/2015

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TJAM - 0017748-62.2015.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA x JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR e outros

Advogado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Ajuizamento: 12/05/2022

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TJAM - 0021364-11.2016.8.03.0001

Partes: FELIPE EDSON PINTO e outros x RAIMUNDO UBIRATAN PICANCO E SILVA e outros

Advogado: FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 09/05/2016

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TJAM - 0021364-11.2016.8.03.0001

Partes: RAIMUNDO UBIRATAN PICANCO E SILVA e outros x FELIPE EDSON PINTO

Advogado: LUCIANO DEL CASTILO SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti

Ajuizamento: 24/06/2022

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TJDFT - 0003097-49.2018.8.07.0020

Partes: RAPHAEL SODRE CITTADINO x AILTON SILVA DOS SANTOS

Advogado: PRISCILLA SODRE PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

Ajuizamento: 27/02/2020

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TJDFT - 0003097-49.2018.8.07.0020

Partes: RAPHAEL SODRE CITTADINO x AILTON SILVA DOS SANTOS

Advogado: DANILO MORAIS DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

Ajuizamento: 06/11/2023

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