TJAP - 0001538-57.2020.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Polo Passivo

Partes

JULIANO DEL CASTILO SILVA

CPF *24.***.*26-34

Advogados

SANDRO FERREIRA VALENTE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 07:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 26/08/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 12:16

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 30/07/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2024 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/07/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 07:27

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 25/06/2024 07:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/06/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/05/2024 11:11

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/05/2024 11:08

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/05/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 08:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 03/05/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 08:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/05/2024 08:04

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2024.

  • 15/04/2024 08:38

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/04/2024.

  • 22/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 12:20

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/02/2024 08:09

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 08:08

    Desentranhada a petição

  • 21/02/2024 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/12/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 15/12/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 15/12/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:04

    Alterada a parte

  • 20/10/2023 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/10/2023 08:43

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/09/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 08:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 15/09/2023 08:06

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 07:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 15/09/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 12:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/06/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/05/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 02/05/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 03/02/2023 10:14

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 19/01/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 13/01/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 08:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/01/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/10/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 21/10/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/10/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 11:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/10/2022.

  • 25/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/08/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 08:43

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 16/08/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/08/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 09:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/04/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:07

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/04/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/03/2022 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 08:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/03/2022 08:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/03/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 21/03/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/03/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 09:30

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/09/2021 10:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/09/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 08:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/09/2021 18:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/09/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/09/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 08:32

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 03/09/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 08:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/09/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 08:39

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/07/2021 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 05/07/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 02/07/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 22/06/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/06/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 23:05

    Indeferimento

  • 01/06/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 20:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 31/05/2021 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

  • 06/05/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 19:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/05/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 16:20

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/03/2021 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 23:57

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 11/02/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/02/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 12:40

    Outras Decisões

  • 27/01/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2020 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 20:47

    Deferido o pedido de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO CO AMAPÁ.

  • 06/03/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/03/2020 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 08:41

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

  • 02/03/2020 09:50

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/03/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2020 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 08:05

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 08:05

    Processo Autuado

  • 14/01/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 11:56

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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