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TJMS - 0801255-19.2020.8.12.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x RAFAELA DE PAULA CARVALHO MORAES
Advogado: MARIO AKATSUKA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMS - 0800620-95.2021.8.12.0013
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x NILZA DA SILVA GAUNA
Advogado: MARIO AKATSUKA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMS - 0800055-30.2023.8.12.0024
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x REGIANE GARDINO DA SILVA ROSSI
Advogado: CAMILE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMS - 0801348-46.2015.8.12.0014
Partes: GERALDO ADAO PEREIRA x MUNICIPIO DE MARACAJU e outros
Advogado: CLEBSON MARCONDES DE LIMA e outros
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Ajuizamento: 19/08/2015
TJMS - 0802109-21.2017.8.12.0010
Partes: JOSE MARQUES DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FRANCISCO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2019
TJMS - 4000178-65.2022.8.12.9000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LUCILENE SIMOES SOARES NIZ
Advogado: MARIO AKATSUKA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMS - 0803766-28.2022.8.12.0008
Partes: VIVIANA ALENCAR CLAUDINO DE ARRUDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2024
TJMS - 0800669-51.2022.8.12.0030
Partes: DIRLEI MOREIRA DA SILVA MOURA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: EDIR BUSINARO KUBOTA e outros
1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 29/10/2022