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TJTO - 0000974-18.2024.8.27.2702
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x DELEGADO RESPONSAVEL PELO POSTO DE TALISMA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - ALVORADA e outros
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0000974-18.2024.8.27.2702
Partes: LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 20/07/2024
TJAM - 6064402-87.2024.8.03.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/12/2024
TJAM - 6064400-20.2024.8.03.0001
Partes: AXA OIL PETROLEO S.A x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO e outros
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/12/2024
TJAM - 6064392-43.2024.8.03.0001
Partes: FAIR ENERGY PETROLEO LTDA x SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 15/07/2025
TJAM - 6064392-43.2024.8.03.0001
Partes: FAIR ENERGY PETROLEO LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/12/2024
TJPI - 0013443-33.2023.8.17.9000
Partes: T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME x DIAMANTINA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito (3ª Cc)
Ajuizamento: 13/11/2024
TJRJ - 0426558-14.2015.8.19.0001
Partes: LOGA - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA x GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Empresarial
Ajuizamento: 20/10/2015
TJRJ - 0301191-04.2020.8.19.0001
Partes: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RICARDO ANDRADE MAGRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 07/05/2025
TJRJ - 0195936-28.2018.8.19.0001
Partes: RICARDO ALVES DA GAMA LEITE x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/08/2018