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TJPA - 0838675-07.2020.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA
Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/07/2020
TJPA - 0834253-18.2022.8.14.0301
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/03/2025
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022
TJSP - 1506250-58.2023.8.26.0037
Partes: MUNICIPIO DE ARARAQUARA x ALESSANDRA HOHNE
Advogado: FELIPE JIM OMORI e outros
1ª instância - Sef de Araraquara
Ajuizamento: 18/04/2023
TJSP - 1036627-60.2019.8.26.0053
Partes: ONMOBILE BRASIL SISTEMAS DE VALOR AGREGADO PARA COMUNICACOES MOVEIS LTDA. x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA e outros
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/07/2019
TJSP - 1036627-60.2019.8.26.0053
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x ONMOBILE BRASIL SISTEMAS DE VALOR AGREGADO PARA COMUNICACOES MOVEIS LTDA. e outros
Advogado: JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Jose Federighi(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 17/11/2023
TJBA - 8029368-02.2020.8.05.0001
Partes: PELZER DA BAHIA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE JIM OMORI e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/03/2020
TJBA - 8013150-88.2021.8.05.0250
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x STEPAN QUIMICA LTDA.
Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 05/07/2021
TJBA - 8030657-96.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PELZER DA BAHIA LTDA e outros
Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 10/03/2025
TJBA - 8030657-96.2022.8.05.0001
Partes: PELZER DA BAHIA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE JIM OMORI e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/03/2022